O Papel do Estado
O terceiro dia da Semana Acadêmica do DAECA reservou um especial debate entre os profesores Ronaldo Herrlein Jr. e Sabino Porto Jr. sobre a questão do Estado na Economia. Os dois pertencem a correntes do pensamento econômico um tanto difusas, o que por si só já era um indicativo de que haveria um bom número de opiniões discordantes. Foi o que aconteceu, de certa forma, servindo para animar a plateia (que parecia emular torcidas de futebol em determinados momentos), embora as opiniões tenham acabado por convergir em diversos pontos.
O professor Ronaldo iniciou sua explanação traçando um panorama histórico sobre a justificativa da existência do Estado, seu papel decisivo nas formas de capitalismo que coexistem ao redor do mundo, além de salientar sua importância ao desenvolvimento brasileiro, sublinhando a contribuição da Getúlio Vargas. Acrescentou que se o Brasil pode hoje sonhar em ser atuante no cenário internacional, é devido às transformações realizadas e inspiradas por Vargas ao longo do século XX. A década presente, então, seria a primeira da história brasileira em que houve crescimento da Economia sem que houvesse concentração de renda entre os mais ricos. Boa parte dos méritos seriam das políticas de distribuição de renda de FHC-Lula.
Keynes: dedo do Estado
Sabino tratou de deixar a exposição um pouco mais quente. Para ele, o Estado se justificaria devido às falhas de mercado e a manutenção da democracia (e liberdade, por conseguinte). Porém, o próprio Estado falha — e, além do mais, as falhas do Estado são bem mais profundas. Dois: o Estado não tem como agregar preferências individuais, mesmo que completas e transitórias, e transformar em uma função de preferência coletiva. Então, até mesmo a democracia, que seria a maior justificativa para a existência do Estado, é falha (vide Paradoxo de Condorcet).
Assim, em um cenário em que o mercado falha, o Estado falha e a democracia falha, qual é o caminho a seguir? Segundo o mesmo professor, o debate que ainda existe no Brasil, entre “mais Estado ou menos Estado” é medíocre: o caso é, sim, em que situações e como o Estado deve agir. A atuação do Estado deve ser tal que incentive que indivíduos livres convirjam para um objetivo (estatal e coletivo), não necessariamente com atuação direta — mas, também, sem demonizá-lo no caso de ela ser necessária.
Ludwig von Mises e Hayek: dedo da mão invisível (nenhum sentido)
Após perguntas de colegas de curso, o Ronaldo expôs uma visão à esquerda do chamado Estado mínimo: “quanto menos poder for dado ao Estado e for mantido na sociedade, melhor”, mesmo que ele próprio, suspeito, prefira um Estado mais atuante. Sabino acrescentou que muitas pessoas vêem o Estado como se fosse um ente material, o que, definitivamente, não é: “Estado não é patrimônio, mas, sim, regras e contratos. Cabe melhorá-los”. Transcorreu-se uma exposição sobre a meritocracia dentro da esfera estatal (que, pareceu-me, ambos concordaram ser a mais justa).
Finalizado o debate, restou para mim que, independente da ideologia de cada um, foi uma discussão de ótimo nível. Gosto da forma com que o Ronaldo expõe suas ideias, preferindo a sensatez à pura ideologia. E, por fim, a explanação do professor Sabino reflete muito daquilo que penso a respeito do tema. A questão é mais a eficiência do Estado do que propriamente a não-existência ou minimização dele. Volto ao tema numa outra ocasião, certamente.
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