Citação Livre

Brasil: Passado e Desafios Futuros

O último dia da Semana Acadêmica comemorativa do centenário do DAECA contou com a ilustre presença do presidente do IPEA, Marcio Pochmann, para falar sobre o tema “Perspectivas para os próximos 100 anos”. Humildemente (e sabiamente), o economista se esquivou da pretensão de ser, digamos, “guru”, e tratou de traçar um panorama histórico dos últimos tempos do Brasil e algumas possibilidades e desafios a serem enfrentados nos próximos anos.

Inicialmente, Pochmann deu um breve relato sobre sua vivência na militância estudantil do DAECA, salientando que o engajamento faz parte do desenvolvimento do estudante, ainda que isso só seja notado no futuro. Isso posto, comentou sobre a ausência de revoluções no Brasil, sejam burguesas ou socialistas, frisando que, aqui, “o novo coexiste com o velho”. Segundo ele, embora tal conciliação de interesses leve consigo o aspecto positivo da ausência de conflitos em grande escala, tampouco reformas significativas são feitas, já que pressupõem um determinado nível de organização social — inexistente, pois.

A propósito, a própria formação de uma sociedade civil urbana é um fato relativamente recente na história do país. Pochmann comenta que, à época da criação da CLT (essencialmente direcionada à população urbana), dois terços da população vivia no campo. O “novo”, então, nasce nas cidades. Aí insere-se, inclusive, a formação das universidades — e, por conseguinte, uma maior preocupação com a educação, embora, segundo ele, nossa república ainda não tenha real compromisso, para além do discurso, com o tema. Uma afirmação interessante (ao menos para mim) foi a de que é irracional alguém começar a trabalhar antes dos 24 anos, sem que tenha concluído sua educação formal. Porém, infelizmente, é a realidade de grande parcela da população, segundo ele mesmo colocou.

Pochmann: transição para sociedade pós-industrial é um desafio

O desafio educacional, então, insere-se no conjunto de desafios a serem enfrentados pelo brasileiros nos próximos anos. Além dele, Pochmann citou alguns outros:
a) necessidade de moeda de curso internacional, criando certa independência das moedas internacionais;
b) o problema da ausência de um sistema de defesa nacional;
c) desenvolvimeto tecnológico, no tocante à pesquisa e desenvolvimento (tanto em empresas quanto em universidades);
d) envelhecimento populacional e diminuição da população a partir de ~2030, com todos os problemas intimamente associados;
e) transição da sociedade de trabalho material (agricultura, pecuária, indústria) para a de trabalho imaterial (terceiro setor): Pochmann defendeu que não havendo mais um local específico de trabalho, exerceremos (ou exercemos, na verdade) o trabalho em praticamente todos os momentos e lugares, de modo a dar “adeus ao descanso”.

Este último aspecto foi comentado também quando um colega perguntou sua opinião a respeito dos desafios a serem enfrentados no campo da previdência social — sobre a qual anteriormente tinha dado a entender que, no fringir dos ovos, o valor do benefício é razoável, se comparado aos salários em geral. Pochmann acrescentou que observava certa alteração na natureza da mesma. Indagou: o que será a inatividade no futuro, já que, hoje, um terço daqueles com idade para tal, segue trabalhando?

Em seguida, a rica e no mínimo instigante exposição de Pochmann foi finalizada; ato contínuo, encerrou-se a semana acadêmica, sob merecidos aplausos. Sem dúvida, foi uma experiência gratificante e edificante para todos que participaram, tirando de uma zona de conforto intelectual e incitando os debates de corredor e bar. Para onde eu e alguns colegas fomos, aliás — afinal, confraternizar também faz parte do desenvolvimento do estudante.

___

Espero que este e os demais resumos possam ser úteis e interessantes àqueles colegas que não puderam comparecer ao evento e aos demais visitantes deste blog. É provável que pontos importantes tenham sido omitidos, por pura e simples inabilidade deste que escreve. Então, toda contribuição ou comentar é muito bem-vinda.

Por fim, deixo meus sinceros parabéns aos amigos que organizaram, excelentemente, o evento.

O Papel do Estado

O terceiro dia da Semana Acadêmica do DAECA reservou um especial debate entre os profesores Ronaldo Herrlein Jr. e Sabino Porto Jr. sobre a questão do Estado na Economia. Os dois pertencem a correntes do pensamento econômico um tanto difusas, o que por si só já era um indicativo de que haveria um bom número de opiniões discordantes. Foi o que aconteceu, de certa forma, servindo para animar a plateia (que parecia emular torcidas de futebol em determinados momentos), embora as opiniões tenham acabado por convergir em diversos pontos.

O professor Ronaldo iniciou sua explanação traçando um panorama histórico sobre a justificativa da existência do Estado, seu papel decisivo nas formas de capitalismo que coexistem ao redor do mundo, além de salientar sua importância ao desenvolvimento brasileiro, sublinhando a contribuição da Getúlio Vargas. Acrescentou que se o Brasil pode hoje sonhar em ser atuante no cenário internacional, é devido às transformações realizadas e inspiradas por Vargas ao longo do século XX. A década presente, então, seria a primeira da história brasileira em que houve crescimento da Economia sem que houvesse concentração de renda entre os mais ricos. Boa parte dos méritos seriam das políticas de distribuição de renda de FHC-Lula.

Keynes: dedo do Estado

Sabino tratou de deixar a exposição um pouco mais quente. Para ele, o Estado se justificaria devido às falhas de mercado e a manutenção da democracia (e liberdade, por conseguinte). Porém, o próprio Estado falha — e, além do mais, as falhas do Estado são bem mais profundas. Dois: o Estado não tem como agregar preferências individuais, mesmo que completas e transitórias, e transformar em uma função de preferência coletiva. Então, até mesmo a democracia, que seria a maior justificativa para a existência do Estado, é falha (vide Paradoxo de Condorcet).

Assim, em um cenário em que o mercado falha, o Estado falha e a democracia falha, qual é o caminho a seguir? Segundo o mesmo professor, o debate que ainda existe no Brasil, entre “mais Estado ou menos Estado” é medíocre: o caso é, sim, em que situações e como o Estado deve agir. A atuação do Estado deve ser tal que incentive que indivíduos livres convirjam para um objetivo (estatal e coletivo), não necessariamente com atuação direta — mas, também, sem demonizá-lo no caso de ela ser necessária.

Ludwig von Mises e Hayek: dedo da mão invisível (nenhum sentido)

Após perguntas de colegas de curso, o Ronaldo expôs uma visão à esquerda do chamado Estado mínimo: “quanto menos poder for dado ao Estado e for mantido na sociedade, melhor”, mesmo que ele próprio, suspeito, prefira um Estado mais atuante. Sabino acrescentou que muitas pessoas vêem o Estado como se fosse um ente material, o que, definitivamente, não é: “Estado não é patrimônio, mas, sim, regras e contratos. Cabe melhorá-los”. Transcorreu-se uma exposição sobre a meritocracia dentro da esfera estatal (que, pareceu-me, ambos concordaram ser a mais justa).

Finalizado o debate, restou para mim que, independente da ideologia de cada um, foi uma discussão de ótimo nível. Gosto da forma com que o Ronaldo expõe suas ideias, preferindo a sensatez à pura ideologia. E, por fim, a explanação do professor Sabino reflete muito daquilo que penso a respeito do tema. A questão é mais a eficiência do Estado do que propriamente a não-existência ou minimização dele. Volto ao tema numa outra ocasião, certamente.

A inflação no Brasil (80′s-00′s)

O segundo dia da Semana Acadêmica do DAECA pôs frente-a-frente os professores Flávio Fligenspan e Marcelo Portugal para tratarem sobre a inflação. Segue abaixo um resumo dos principais pontos tratados (lembrando ao eventual leitor que se trata de um resumo do debate e não de uma dissertação sobre o tema).

Em tom cordial, ambos concordaram na maioria das questões abordadas. O debate serviu para relembrar muitas informações importantes da recente história brasileira e que certamente verei com mais profundidade na disciplina de Economia Brasileira, como as causas da hiperinflação aqui e os métodos de combate a ela utilizados.

Fligenspan iniciou contextualizando o Brasil dos anos 1980, expondo a realidade do país à época e o porquê de a chamada “década perdida” ser tão fortemente marcada pelos sucessivos planos e tentativas de combate à inflação, até chegar, finalmente, à estabilização com o Real. Marcelo Portugal fez questão de frisar que Sarney tinha a opção de criar um “real”, já que o Plano Larida de superindexação de ORTNs para posterior desindexação era bastante similar ao que foi a URV do Plano Real.

Bonita nota.

Contudo, por ser mais imediatista (e simples), além de plano semelhante demonstrar sucesso na Argentina (o Plano Austral), o então presidente acabou optando pelo Choque Heterodoxo, de congelamento de preço por longo tempo. Isso, na opinião de Fligenspan, foi uma decisão totalmente política, já que nenhum economista sério acreditaria na manutenção do plano por mais do que poucos meses, com vistas à eleição do Executivo e do Legislativo que, dois anos depois, formaria a Assembleia Constituinte. De fato, o PDMB teve amplo sucesso nas urnas de 1986.

Tanto o Choque Heterodoxo quanto o Plano Larida tinham como objetivo eliminar a “memória inflacionária”, um dos principais motivos, aliado à altíssima propensão marginal a consumir do brasileiro médio, para que os sucessivos planos econômicos (posteriores, inclusive) fracassassem. De acordo com Portugal, a implantação do Choque Heterodoxo (congelamento de preços e criação do Cruzado), entretanto, acabou impossibilitando que o mercado pudesse fazer o que é sua principal característica: o ajuste dos preços relativos dos bens, inclusive daqueles sazonais. Assim, um enorme desequilíbrio ocorreu, tornando o Plano Cruzado insustentável no longo prazo — e após o descongelamento de preços, a hiperinflação retornou. E, pior, não se fez nenhuma reforma relevante para que, hoje, pudéssemos colher os frutos de um “choque de capitalismo”.

Errr… Foi mal.

Após um “período de planos”, como o Cruzado II, Bresser, Collor, entre outros, foi com o Plano Real, de FHC, que a inflação se estabilizou de maneira sólida. Fligenspan dividiu o Real em dois períodos por ele denominados Plano Real I (de 1994 a 1999) e Real II (pós-99), totalmente distintos . O primeiro plano consistiu na criação da URV, moeda escritural, fictícia, que foi utilizada por dois meses e que preservava o poder de compra, para posterior adoção do Real. Portugal frisou que o sucesso do Real, para além da simples substituição da moeda e eliminação da memória inflacionária, deveu-se (entre outros motivos) ao dólar artificialmente dolarizado, fato que contribui para que os produtos estrangeiros competissem com o nacional — evitando, assim, nova onda inflacionária.

Contudo, conforme Portugal, as crises do México (1995), Ásia (97) e Rússia (98), acabaram minando a economia brasileira, de modo que, em 1999, o Brasil foi obrigado a trocar o “modo de ataque” à inflação. Substituiu-se o ataque via câmbio para o ataque via taxa de juros, estratégia já utilizado com sucesso noutros países. Assim, o câmbio “quase-fixo” foi substituído pelo câmbio volátil. Assim, o câmbio passava a ser instrumento de controle da Balança de Pagamentos e a taxa de juros, da inflação (uma inversão ao modelo anterior, portanto).

Para os dois professores, um grande mérito do governo Lula foi a manutenção dessa política. Conforme o Portugal, Lula fez valer, de certo modo, o dito “Governo é como o violino: se toma com a esquerda, mas se toca com a direita”. Teve assessoria altamente conservadora e as metas de inflação tem sido regularmente atingidas (dentro da margem de tolerância), sem maiores sobressaltos.

Amigões.

Um colega perguntou se já não era hora de baixar a meta de inflação (nos últimos anos, de 4,5%). Ambos os palestrantes se mostraram reticentes a fazer isso. E, no caso de isso ser feito, arrancaram gargalhadas ao sugerir que se faça como quando não se sabe o que se faz: aos pouquinhos, bem devagar. Consideram que, se fosse para fazer mudanças, deveriam ser feitas noutros debates, como a independência do Banco Central, por exemplo.

Ao final, um estudante questionou os professores a respeito da manutenção da política de controle da inflação no próximo governo. Fligenspan considerou que é muito provável, ao passo que Portugal demonstrou certo receio em afirmar isso — segundo ele, nenhum dos dois presidenciáveis parece totalmente convencido da eficácia desse modelo.

Gostaria de perguntar qual o modelo de combate a inflação que adotariam, então, mas o tempo acabou. Fiquei com a dúvida, que procurarei sanar ao longo do semestre. Mas saí com a certeza de que o debate foi muito proveitoso e que seria magnífico se ocorressem com mais frequência. É sempre especial ver professores discutindo suas ideias divergentes — mesmo que, como no caso deste debate, elas acabem se mostrando menos discordantes do que poderia se supor.